OAB-CE lança Manual de Prerrogativas no Fórum Autran Nunes
Operadores e operadoras de Direito aguardavam ansiosos para receber exemplar do Manual de Prerrogativas e Direitos dos Advogados, distribuído na manhã de hoje,1, durante lançamento da campanha “Sem Advogado Não Há Justiça”, realizado no Fórum Trabalhista Autran Nunes.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, cumprimentou os profissionais na entrada do fórum, e, na oportunidade, ouviu reclames acerca dos principais desafios enfrentados pela Classe no exercício da profissão, bem como agradecimentos pelas conquistas já alcançadas pela Secional para a advocacia alencarina.
“O Manual dos Advogados é mais uma maneira que a OAB-CE encontrou de demonstrar seu compromisso institucional na defesa das prerrogativas profissionais, além de instrumento eficaz de conhecimento de direitos, garantia do cumprimento dos mesmos e de valorização da advocacia cearense”, enfatizou, Valdetário Monteiro.
“A publicação constitui a retomada de discussão das prerrogativas, encorajando advogados e advogadas para fazerem valer seus direitos. Não basta apenas conhecê-los, mas vivenciá-los em sua plenitude”, salientou o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Secional, Leonardo Barreto.
A elaboração do Manual ficou a cargo do coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, José Navarro e da coordenadora de Comunicação da Secional cearense, Suzete Nocrato.
A publicação, inédita no Estado em aprofundamento do tema, tem o propósito de auxiliar advogados e advogadas no combate ao cerceamento ilegal de seus direitos existente no cotidiano do exercício profissional.
O conteúdo do Manual traz artigos sobre temas que o advogado vive no dia a dia da profissão, como o direito de ter acesso aos autos quando o processo não corre em segredo de Justiça, por exemplo. São assuntos onde o exercício da advocacia enfrenta resistências no tocante ao cumprimento das prerrogativas.
“Sem dúvidas que o manual nos veio em boa hora, tornando o advogado mais informado de seus privilégios e dos abusos que certamente ocorrerão ao longo dessa desafiadora carreira”, disse o advogado trabalhista Januário Neto (OAB 5549), citando a indignidade do atendimento de bilheterias do Fórum da Justiça Comum, e que está sendo gradualmente abolido, devido às reivindicações e representações feitas pela OAB-CE junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).
O encontro de lançamento do Manual de Prerrogativas contou com o apoio e a participação da diretoria da Secional, de conselheiros estaduais, do conselheiro federal, Jardson Cruz, Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, de advogados do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia, presidentes e membros de Comissões da entidade, representantes da CAACE e do Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafort), além de advogados e da imprensa.